Home CIDADES SILVA JARDIM PROCURADORIA ELEITORAL QUER CONDENAÇÃO DE ZELÃO E CASSAÇÃO DE VEREADORES DE SILVA JARDIM

PROCURADORIA ELEITORAL QUER CONDENAÇÃO DE ZELÃO E CASSAÇÃO DE VEREADORES DE SILVA JARDIM

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PRE/RJ quer condenação de ex-prefeito de Silva Jardim (RJ) por compra de votos

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Zelão, ex-prefeito de Silva Jardim e o ex-governador Sérgio Cabral (reprodução)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a condenação do ex-prefeito de Silva Jardim (RJ) Marcello Cabreira Xavier (Zelão) e mais quatro pessoas por abuso de poder econômico e político por captarem votos ilicitamente durante a campanha de 2012. Em manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a PRE pede a manutenção da inelegibilidade de todos os condenados e a cassação do diploma dos vereadores Flávio Eduardo da Costa Brito, Robson Oliveira Azeredo e José Américo Espíndola da Silva, além do pagamento de multa de R$ 53.205,00. O quarto réu é o ex-vice-prefeito Fernando Augusto Bastos da Conceição.

Os réus agiam para captar votos por meio de desvios, falsificação de documento, improbidades, chantagens e ameaças. Eles utilizavam empresas contratantes com a Prefeitura para financiar a compra de votos, que contava ainda com a ajuda de cabos eleitorais, responsáveis por aliciar eleitores. Em conversas telefônicas interceptadas, foram negociados benefícios em troca de votos, como valores em espécie, promessas de cargos na Prefeitura, materiais de construção e transporte para atividades de lazer ou para a realização de exames médicos.

Em recurso dos réus, a defesa argumenta, por exemplo, que vereadores têm direito a foro privilegiado e não deveriam ter sido julgados pela Justiça Eleitoral em Silva Jardim. A PRE rebate que não há direito a prorrogativa de foro, já que não é contemplada em crimes eleitorais pela Constituição. Os réus também alegam não ter envolvimento no crime, porém escutas telefônicas com eleitores e sócios de fornecedores da Prefeitura e depoimentos de testemunhas comprovam a participação dos réus na captação ilícita de votos.

Veja aqui a representação n. 408-42.2012.6.19.0063

Fonte: PRE/RJ

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