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Ex-prefeitos de Silva Jardim terão que devolver R$ 83 mil

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SilvaJardimEx-prefeitos de Silva Jardim, Augusto Tinoco e Elmari Alves do Nascimento foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (14/7), em sessão plenária, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 83.017,15. A decisão se deve aos pagamentos ilegítimos efetuados pela Prefeitura de Silva Jardim à Ampla Energia e Serviços S.A, entre 2001 e 2008, pelo fornecimento de energia elétrica à antena de repetição da TV Alto Litoral instalada em terreno concedido pela prefeitura. Os conselheiros seguiram voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves.

A decisão do TCE foi firmada com base no resultado de Tomada de Contas Especial realizada para apuração de danos ao erário gerados pela irregularidade no contrato de concessão de uso firmado entre a Prefeitura de Silva Jardim e a empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda – TV Alto Litoral.

Do total devido, cabe a Augusto Tinoco ressarcir os cofres do município a soma R$ 78.071,57 (28.788,5166 Ufir-RJ), pelos pagamentos realizados à Ampla no período de outubro de 2001 a janeiro de 2008. Elmari Alves terá que devolver R$ 4.945,58 (1.823,6608 Ufir-RJ) pelos pagamentos feitos de fevereiro a agosto de 2008.

Além disso, cada um dos ex-prefeitos terá que pagar uma multa de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) pela irregularidade. O prazo para a devolução e pagamento da multa é de 30 dias, contados a partir do recebimento da decisão do Tribunal.

TCE

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