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A SAGA INFINDÁVEL DOS EDUCADORES RIO-BONITENSES

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Os Educadores rio-bonitenses até mesmo pedágio pagaram, para terem a Regência…

O atual presidente da IPREVIRB, Sr. José Antônio Cardoso, compareceu hoje, 21/09, ao Ministério público, junto da Procuradora Renata Mendes, levando os problemas de adequação dos salários de acordo com a decisão de 17/08 do Judiciário, que finalmente, a partir de uma ação que se estende desde 2015, determinou que o pagamento dos professores doravante, terá que ser de acordo com o Piso Salarial Nacional.

Sabe-se que não é tão simples assim, e podemos citar as situações complicadoras abaixo:

1) Os inativos deixaram de receber o complemento relativo à regência;

2) Inativos que em 2013 pagaram o “pedágio” e estão sem este complemento salarial;

3) A Lei 2069/2015 da PMRB que está impedindo a fluidez dos trãmites.

Quanto aos profissionais da Educação inativos que não estão recebendo a regência, acredita-se que em breve isto possa estar solucionado, a partir da sentença do Judiciário, e determinação do TCE, em relação ao cumprimento do Piso Nacional, assim como quanto à conclusão do Plano de Cargos e Salários, a ser examinado pela Câmara Legislativa até dezembro próximo. A regência tem de ser incorporada ao salário dos inativos que quando na ativa, tiveram seus salários com desconto do IPREVIRB de 11%.

Quanto à Lei Municipal 2069/2015, por um lado, é uma das preocupações do Sr. José Antônio Cardoso, que aguarda uma ação da atual administração da PMRB para a anulá-la e assim dar prosseguimento à regularização dos pagamentos. Por outro lado, pelo que se sabe o parecer da Promotoria é que se cumpra logo a decisão do Judiciário, tendo esta prioridade sobre aquela.

Resta a questão daqueles que pagaram o tal “pedágio” em 2013, valores bastante altos, na intenção de obterem o direito de adicional à aposentadoria, referente à regência. Este procedimento não era legal, e hoje estas pessoas não estão recebendo o adicional. Devem então tentar buscar respaldo da Justiça para sanar esta irregularidade, porém, o que fizeram também foi irregular, sendo alertados quanto à ilegalidade do ato, mas mesmo assim, prosseguiram. Parece que este vai ser um nó um pouco mais difícil de ser desatado nesta saga.

Alex Hudson

Portal Rio Bonito

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