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PROCESSO SELETIVO – SECRETÁRIA DE SAÚDE – 004/2017

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2017

(Baixe o Edital – Clique)

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando o conteúdo do artigo 37, IX da Constituição e de acordo com a Lei nº. 708/98, de 20/04/1998 e Decreto regulamentador nº. 452 de 09 de Março de 2010, em conformidade com a previsão orçamentária, faz saber que estão abertas às inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para contratação imediata e para cadastro de reservas, destinado a contratação de Excepcional Interesse Público para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde nas seguintes funções: Agente Comunitário de Saúde, Guarda de Endemias, Cuidador de Saúde II, Oficineiro, Auxiliar de Serviços Gerais (Farmácia Popular do Brasil), Condutor de Motolância – SAMU, Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, Técnico de Enfermagem – ESF, Técnico de Enfermagem UPA/SAD, Assistente Social – UPA, Farmacêutico – UPA,  Enfermeiro UPA/SAD/EMAD, Fonoaudiólogo UPA/SAD, Nutricionista UPA/SAD, Farmacêutico Co-Responsável (F.P.Brasil), Enfermeiro – ESF,  Odontólogo – ESF.

1 – DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, da qual elegerá comissão organizadora para controlar e por em prática as diretrizes deste Edital;

1.2 – O Processo Seletivo Simplificado consistirá de 03 (três) etapas, duas eliminatórias e uma classificatória;

1.3 – O Processo Seletivo Simplificado visa o recrutamento de pessoas para a contratação de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

1.4 – Os contratos serão em regime temporário, em virtude de excepcional interesse público nos moldes da lei Municipal 708/98 e Decreto nº. 452/2010, para atender às ações e demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.

1.5 – O prazo do Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

2 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Manoel Duarte, 2208 – Bairro Bela Vista- Rio Bonito – RJ, no dia 24 de Abril de 2017, das 09:00 às 17:00 horas.

3 – DAS INSCRIÇÕES

I – SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

  1. a) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98;
  2. b) Ter na data da inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  3. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  4. d) Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
  5. e) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
  6. f) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades incompatíveis com o exercício das funções pertinentes a vaga que concorre;
  7. g) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;
  8. h) Preencher e assinar a ficha de inscrição.

II – SÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATO DA INSCRIÇÃO:

  1. a) Cédula de Identidade (Original e xérox);
  2. b) CPF (Original e xérox);
  3. c) Comprovante de residência (Original e xérox);
  4. d) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigida (Original e xérox);
  5. e) Inscrição no Conselho Competente, quando cargo exigir (Original e xérox);
  6. f) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (Original e xérox);
  7. g) Curriculum Vitae atualizado, comprovando as atividades nele referidas;
  8. h) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino (Original e xérox);
  9. i) 01 (uma) foto 3×4;
  10. j) Certificado de conclusão de cursos;
  11. l) Não será permitida mais de uma inscrição por candidato

III) A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal.

  1. IV) As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas de forma fundamentada, por ato da Comissão Organizadora do Processo Seletivo;
  2. V) Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

4 – DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES:

FUNÇÃO: Agente Comunitário de Saúde

Requisitos: Residir na área da comunidade em que atuar por aproximadamente 03 anos, ter concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para formação de Agente Comunitário de Saúde.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Realizar mapeamento da sua área, cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro, identificar área de risco; realizar por meio de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, promover a educação e a mobilização comunitária visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente entre outras, traduzir para a equipe da Estratégia Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites.

FUNÇÃO: Guarda de Endemias

Requisitos: Curso de qualificação de Guarda de Endemias.

Carga horária: 40 horas semanais

Atribuições: Visitas domiciliares no município de Rio Bonito, fazendo levantamento de índices de infestação, tratamento químico e eliminação de criadouros de Aedes Aegypti, pesquisa larvária de acordo com plano diretor de erradicação do Aedes Aegypti do Brasil, elaborado pelo Governo Federal.

FUNÇÃO: Cuidador em Saúde II

Requisito: Ensino Fundamental completo.

Carga Horária: 40 horas semanais – Diarista.

Atribuições:

-Orientar e estimular as rotinas das atividades diárias da residência terapêutica; auxiliar em tarefas domésticas, ajudar no pagamento de contas, na administração do próprio dinheiro, orientar cuidados como higiene pessoal como: banho, alimentação e necessidades fisiológicas; acompanhar as (os) residentes em atividades sociais e culturais planejando e fazendo passeios; auxiliar as (os) residentes sobre deveres e direitos na casa; promover momentos de acolhimento e escuta; estimular a independência e autonomia dos residentes; estimular as (os) residentes na participação e elaboração do cardápio. Realizar outras atividades afins, a critério da chefia imediata.

FUNÇÃO: Oficineiro (artes em geral)

Requisito: Ensino Fundamental completo e comprovação da habilidade artística.

Carga horária: 30 horas semanais

Atribuições:

_Trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade;

_ Trabalhar na lógica do território: conhecer, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região;

_ Realizar nas oficinas atividades que promovam o desenvolvimento de várias habilidades;

_Transmitir, mediar e facilitar conteúdos artísticos por meio de metodologia que possibilite o despertar para a arte e o desenvolvimento técnico e pessoal dos usuários.

_ Participar de reuniões de equipe na unidade;

_ Realizar visitas domiciliares quando necessário;

_ Promover e participar de ações interssetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, escolas, conselho tutelar e demais ações programadas pela equipe multiprofissional;

FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais (Farmácia Popular do Brasil)

Requisitos: Nível elementar.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Executar serviços de higiene, incluindo limpeza interna e externa da farmácia.

FUNÇÃO: Condutor de Motolância SAMU

Requisitos: Curso de Condutor Socorrista, apresentar Carteira Nacional de Habilitação, Categoria A, curso obrigatório para Capaciutaçãode Condutores de Veículosde EmergÇencia, conforme Art. 145 – CTB Contran 168/2004. Curso de Pilotagem Defensiva em entidade com experiência neste tipo de treinamento.

Carga horária: Plantão de 24/72 horas.

Atribuições: Executar atividades auxiliares de nível técnico para atendimento pré-hospital móvel, realizar procedimentos a ele delegados sob a supervisão do profissional enfermeiro, prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão direta ou a distância do enfermeiro.

FUNÇÃO: Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)

Requisitos: Curso de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), com ensino médio.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados, sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como escovação, uso de fio dental.

FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem da ESF (Estratégia de Saúde da Família)

Requisitos: Curso Técnico de Enfermagem, com ensino médio, diploma de Técnico de Enfermagem devidamente registrado no COREN.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade de Saúde da Família e quando indicado ou necessário, no domicílio e ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), realizar ações de educação em saúde a famílias em situação de risco.

FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem – UPA/SAD

Requisitos: Curso técnico de enfermagem em nível de 2º grau

Carga Horária: 30 horas semanais

Atribuições: Auxiliar no treinamento do cuidador familiar, acompanhar a evolução dos casos e comunicar à equipe as alterações observadas, realizar procedimentos de enfermagem dentro de suas competências técnicas e legais, estabelecer via de comunicação participativa com a família, identificar sinais de gravidade, comunicar a enfermeira e ao médico, alterações no quadro clínico do paciente e registrar atendimentos.

FUNÇÃO: Assistente Social – UPA

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma da graduação em Serviço Social e registro do conselho de classe

Carga Horária: Escala 24/120 horas.

Atribuições: Participar de formulação e execução de ações que integrem a política e assistência social do município, elaborando o programa de caráter assistencial, visando o atendimento das necessidades humanas e sociais.

4.40 – FUNÇÃO: Farmacêutico – UPA

Requisito: Curso Superior de Farmácia.

Carga Horária: 20 horas semanais.

Atribuições: Dirigir, orientar e fiscalizar os medicamentos, controlar a aquisição e distribuição dos medicamentos, verificando os prazos de validade e exercendo o controle de qualidade sobre os medicamentos utilizados.

FUNÇÃO: Enfermeiro – UPA/SAD/EMAD

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma da graduação de enfermagem e registro do conselho de classe.

Carga Horária: 20 horas semanais

Atribuições: Avaliar de modo integral a situação da pessoa enferma, avaliar as condições e infra-estrutura física do domicílio para o planejamento da assistência domiciliar, se necessária, elaborar com base no diagnóstico de enfermagem, a prescrição dos cuidados, identificar e treinar o cuidador domiciliar, supervisionar o trabalho dos técnicos de enfermagem, realizar procedimentos de enfermagem que requeiram maior complexidade, comunicar a equipe de saúde as alterações observadas e avaliar periodicamente o desempenho da equipe de enfermagem na prestação do cuidado, dar alta dos cuidados de enfermagem e registrar atendimentos.

FUNÇÃO: Fonoaudiólogo UPA/SAD

Requisito: Curso Superior de Fonoaudiologia.

Carga Horária: 20 horas semanais.

Atribuições: Avaliar as deficiências dos pacientes acamados, realizando os procedimentos necessários para a recuperação do mesmo e quando for o caso, encaminhá-lo a outros especialistas com as orientações e indicações pertinentes.

FUNÇÃO: Nutricionista – UPA/SAD

Requisitos: Curso superior de Nutrição.

Carga Horária: 20 horas semanais (distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, no turno da manhã ou tarde, no horário do expediente da respectiva unidade).

Atribuições: Organizar, controlar e determinar programas de alimentação com base no valer nutritivo dos alimentos, controlar estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos.

FUNÇÃO: Farmacêutico Co-Responsável (F.P. Brasil)

Requisito: Curso superior de Farmácia, com registro no Conselho de Classe correspondente e experiência de um ano na execução dos serviços.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Auxiliar o Farmacêutico Gerente na execução dos serviços de dispensação de medicamentos e correlatos, de acordo com as normas de assistência e atenção farmacêutica.

FUNÇÃO: Enfermeiro da ESF (Estratégia de Saúde da Família)

Requisitos: Curso Superior de Enfermeiro.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a ESF.

FUNÇÃO: Odontólogo da ESF (Estratégia Saúde da Família)

Requisitos: Certificado de conclusão ou diploma da graduação de Odontologia e registro do conselho de classe.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita, realizar os procedimentos clínicos na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS), realizar tratamento integral no âmbito da atenção básica para a população adstrita; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados, coordenarem ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal.

5 – DO NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO OFERECIDAS

ESCOLARIDADE FUNÇÃO Nº VAGAS REMUNERAÇÃO
 

 

 

 

 

 

 

 

Nível Fundamental

Agente Comunitário de Saúde

BELA VISTA

BOA ESPERANÇA

CATIMBAU PEQUENO

COLINA

GREEN PARK

GREEN VALLEY

IPÊ/BNH

JACUBA

LAVRAS

MATA

MINEIROS

PALMITAL

RIO DO OURO

RIO SECO

SHULLER

TOMASCAR

VERTENTE

 

 

 

 

 

 

 

CR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 937,00

 

Nível Fundamental Guarda de Endemias CR R$ 937,00
Nível Fundamental Cuidador em Saúde II CR R$ 937,00
Nível Fundamental Oficineiro CR R$ 937,00
Nível Elementar Auxiliar de Serviços Gerais –

Farmácia Popular do Brasil

CR R$ 937,00
Nível Médio/Técnico Condutor de Motolância – SAMU CR R$ 937,00
Nível Médio/Técnico Auxiliar de Saúde Bucal – ASB CR R$ 937,00
Nível Médio/Técnico Técnico de Enfermagem – ESF CR R$ 937,00
Nível Médio/Técnico Técnico de Enfermagem – UPA/SAD CR R$ 937,00
Nível Superior Assistente Social – UPA CR R$ 1.955,00
Nível Superior Farmacêutico – UPA CR R$ 1.955,00
Nível Superior Enfermeiro – UPA/SAD/EMAD CR R$ 1.018,00
Nível Superior Fonoaudiólogo UPA/SAD CR R$ 1.018,00
Nível Superior Nutricionista UPA/SAD CR R$ 1.018,00
Nível Superior Farmacêutico Co-Responsável (Farmácia Popular do Brasil) CR R$ 1.800,00
Nível Superior Enfermeiro – ESF CR R$ 2.633,00
Nível Superior Odontólogo – ESF CR R$ 2.633,00

6 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1 – O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONSISTIRÁ DE 03 (TRÊS) ETAPAS:

6.1.1 – DA PRIMEIRA ETAPA (ELIMINATÓRIA)

  1. I) A Comissão de Seleção analisará a documentação e emitirá um parecer informando se o candidato está apto ou inapto, segundo todas as exigências do Decreto nº 452/2010, para participar da prova;
  2. II) Após, apreciada a documentação, ainda no âmbito da primeira etapa, será realizada uma prova escrita;

III) Serão considerados aptos a prosseguir na seleção os candidatos que obtiverem 65% ou mais de acertos na prova de múltipla escolha.

6.1.2 – DA SEGUNDA ETAPA (ELIMINATÓRIA)

  1. I) A Comissão de Seleção analisará os currículos em que serão consideradas as atividades de formação e atuação profissional, bem como cursos concluídos em entidades oficiais, com relevância para as atividades relacionadas à área da função em que se refere às exigências da atividade.
  2. II) Avaliação prática supervisionada por equipe técnica.

6.1.3 – DA TERCEIRA ETAPA (CLASSIFICATÓRIA)

  1. I) Entrevista a ser realizada pela equipe multidisciplinar;
  2. II) O local e horário da entrevista será divulgados no jornal local, Site da Prefeitura e também afixados no mural da Secretaria e consistirá em perguntas aplicadas aos candidatos, versando sobre assuntos relacionados à área de atuação em que serão analisados os seguintes tópicos:
  • Conhecimento técnico e prático;
  • Capacidade relacional e de comunicação;
  • Legislação pertinente à área de atuação;
  • Sensibilidade para as questões sociais.

7 – DAS PROVAS

7.1 – A prova objetiva consistirá em 10 (dez) questões específicas descritas no conteúdo programático (item 8).

7.2 – A prova escrita será realizada no dia 30 de Abril de 2017. O local e horário para realização das provas será informado depois de feitas as inscrições. Ficará sobre a responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação no site da Prefeitura ou no setor de RH da Secretaria Municipal de Saúde.

7.3 – O candidato deverá comparecer ao local da prova 01 (uma) hora antes do início da mesma, munido de caneta esferográfica preta ou azul e documento de identificação (RG ou Carteira do Conselho de Classe, quando houver).

7.4 – O resultado da prova escrita será divulgado no site da Prefeitura de Rio Bonito, no Jornal local de ampla circulação ou afixado no mural da Secretária Municipal de Saúde, os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados através da comunicação em meio oficial, tais como: jornal local, mural afixado na sede da Secretaria de Saúde e também, pelo site da prefeitura (http://www.riobonito.rj.gov.br).

8 – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA CADA NÍVEL

* Nível Fundamental:

Conteúdo Específico: conhecimento referente às atribuições de cada cargo.

Conteúdo de Legislação (PARA TODOS OS CARGOS): Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Bonito (Lei nº. 1822 de 10/01/13).

* Nível Médio/Técnico:

Conteúdo Específico: conhecimento referente às atribuições do cargo.

Conteúdo de Legislação: Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Bonito (Lei nº 1822/20l3). Lei 8080/90 – Política Nacional do Sistema Único de Saúde.  Política nacional de Atenção às Urgências.

* Nível Superior:

Conteúdo Específico: conhecimento referente às atribuições de cada especialidade.

Conteúdo de Legislação (PARA CARGOS DA ESF): Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Bonito (Lei nº. 1822 de 10/01/13). Lei 8080/90 – Política Nacional do Sistema Único de Saúde. Política Nacional da Atenção Básica. Política Nacional de Humanização.

Conteúdo de Legislação (PARA CARGOS DE ESPECIALISTAS):

Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Bonito (Lei nº 1822/2013). Lei 8080/90 – Política Nacional do Sistema Único de Saúde.

9 – DO CRONOGRAMA

DATA: EVENTO:
20/04/2017 Publicação do Edital
24/04/2017 Período de inscrição
27/04/2017 Divulgação dos locais e horários da prova no site
30/04/2017 Aplicação da prova objetiva
03/05/2017 Divulgação do gabarito preliminar
04/05/2017 Interposição de recursos
05/05/2017 Divulgação do gabarito final
12/05/2017 Divulgação da classificação da prova objetiva
15 e 16/05/2017 Entrevista
22/05/2017 Divulgação do resultado final

 

Rio Bonito, 12 de Abril de 2017.

Matheus Rodrigues da Costa Neto

Secretário Municipal de Saúde

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