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POR QUE MANDIOCÃO NÃO PODE SER CANDIDATO A PREFEITO DE RIO BONITO?

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MANDAcredito que seja uma curiosidade de muitos, mas os apaixonados não procuram saber a realidade dos fatos, acho muito estranho Professores e Profissionais da Educação defenderem o retorno do ex-prefeito, já que estes dizem defender a educação em nossa cidade, acredito que quem defende uma educação de qualidade na cidade, bem sabe que as verbas têm que ser usadas de forma correta.
Eu não vejo nada de especial na administração do ex-prefeito como alguns cantam por aí, percebo uma administração mediana quase inferior, com problemas de ordens tal como a atual prefeita, fazendo apenas o básico e quando o faz sempre com um convenio aqui e ali, não tirando seus méritos e muito menos querendo diminuir as obras realizadas, mas que deixou grandes faltas na cidade isso podemos sim confirmar e apontar, nos falta boas escolas, escolas técnicas, faculdades, uma rodoviária, uma biblioteca de verdade, um teatro, um hospital municipal, para não poder ficar a população a mercê de uma instituição entre outras grandes realizações que a cidade necessita.
A verdade que são quase 24 anos a cidade crescendo tal como rabo de égua e seguindo nas escolhas erradas a cidade está fadada a cair em um abismo insuperável e o abismo já está a nossa frente basta este último empurrão.

Reproduzo abaixo o que disse o TCE-RJ quando reprovou as contas do ex-prefeito:

Plenário do TCE-RJ reprova contas de Rio Bonito
24/10/2013 – 17:27

Existência de despesas sem o devido registro contábil no valor de R$ 4.786.043,22; déficits financeiros ao longo da gestão no montante de R$ 11.281.263,03; insuficiência de caixa no montante de R$ 14.098.578,49, e déficit previdenciário de R$ 2.496.796,60 foram algumas das irregularidades e impropriedades identificadas na prestação de contas de administração financeira da prefeitura de Rio Bonito, exercício 2012, que levaram o Tribunal de Contas (TCE-RJ) a emitir parecer prévio contrário, seguindo voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco. A decisão foi tomada em sessão plenária, no dia 17 de outubro.

As contas apresentadas são de responsabilidade do então prefeito José Luiz Alves Antunes. O parecer técnico do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final. O relatório do voto aponta cinco irregularidades e 22 impropriedades, acompanhadas das respectivas determinações e recomendações.

A insuficiência de caixa, no valor de R$ 14.098.578,49, destaca-se entre as irregularidades devido ao desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o prefeito de contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser paga integralmente dentro dele. Esta é uma medida para garantir que não haja repasse de despesa de uma gestão para o gestor seguinte. O artigo também proíbe que o gestor em final de mandato deixe parcelas de despesas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para que o prefeito seguinte honre o compromisso.

Outra irregularidade apontada refere-se ao superávit financeiro do exercício de 2012, apurado na presente Prestação de Contas, de R$ 693.089,33, superior ao registrado pelo município no respectivo balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de R$ 611.287,64, revelando indícios da saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 81.801,69 sem a devida comprovação.

Entre as impropriedades apontadas no relatório do voto, encontra-se ainda a abertura de créditos adicionais, no montante de R$ 34.043.712,97, o que ultrapasou o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 27.553.364,92. Na mesma situação está o registro, nos demonstrativos contábeis, da despesa empenhada, de R$ 156.345.766,32, que não confere com o montante consignado Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (anexo 1), referente ao sexto bimestre, de R$ 155.900.968,20.

Alex Hudson
Rio Bonito – RJ
Fonte Pesquisada: TCE-RJ

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